x
x
x
Port. Intermin. MDIC/MCTI 8/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 8 de 22.01.2014

D.O.U.: 23.01.2014

Altera o Processo Produtivo Básico de condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system e unidades evaporadora e condensadora para condicionador de ar, com mais de um corpo, tipo split system produzidos na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no Processo MDIC Nº 52000.003896/2002-52, de 4 de março de 2002,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system e unidades evaporadora e condensadora para condicionador de ar, com mais de um corpo, tipo split system, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 171, de 4 de julho de 2011, passa a ser o seguinte, a partir de 1º de julho de 2014:

I - injeção plástica do gabinete da unidade evaporadora ou da unidade condensadora (base, painéis, grades frontais, laterais e traseiras e tampas externas, quando aplicáveis);

II - injeção plástica da hélice do ventilador da unidade evaporadora ou injeção plástica da hélice do ventilador da unidade condensadora;

III - estampagem do corpo ou gabinete da unidade condensadora (base, painéis e grades frontais, laterais, superiores e traseiros), ou, estampagem, corte, montagem e soldagem das aletas e dos tubos dos trocadores de calor da unidade condensadora;

IV - fabricação dos motores elétricos e suas partes e peças da unidade condensadora;

V - fabricação dos motocompressores herméticos, tipos rotativo ou alternativo;

VI - fabricação, a partir das etapas de corte, ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?