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Dec. Est. MT 2.097/14 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.097 de 21.01.2014

DOE-MT: 21.01.2014

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 22/13 a 34/13.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando a edição dos Ajustes SINIEF 22/13 a 34/13,

Decreta:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 22/13 a 34/13, celebrados na 152ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Vitória, ES, no dia 6 de dezembro de 2013, e publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013, Seção 1, p. 27 a 31, pelo Despacho nº 253/13 do Secretário-Executivo do CONFAZ:

"AJUSTE SINIEF 22, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 24, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 25, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 26, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 27, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 28, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 29, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 30, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 31, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

( continua ... )

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