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Dec. Mun. Niterói/RJ 11.558/14 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 11.558 de 02.01.2014

DOM-Niterói: 03.01.2014

Suspende o expediente na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Niterói e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição Federal, bem como nos incisos VI e XV do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

Considerando o incêndio ocorrido na manhã do dia 1º de janeiro de 2013, na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Niterói;

Considerando a necessidade de realização de perícia para averiguação das condições locais e da necessidade de limpeza das instalações da Prefeitura;

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso, nos dias 02 e 03 de janeiro de 2014, o expediente na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Niterói, localizada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, Centro.

Art. 2º Nos demais órgãos da municipalidade, localizados em outros prédios, o expediente será normal.

Art. 3º Os efeitos da vigência do presente Decreto retroagem ao dia 02 de janeiro de 2014 .

Prefeitura Municipal de Niterói, 02 de janeiro de 2014.

RODRIGO ( continua ... )

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