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Res. CMN/BACEN 4.304/14 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.304 de 20.01.2014

D.O.U.: 21.01.2014

Altera a Resolução nº 4.297, de 30 de dezembro de 2013, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, que define a remuneração dos bancos administradores dos Fundos pela análise de projetos.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 20 de janeiro de 2014, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, no art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e no art. 18 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012,

Resolveu:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 4.297, de 30 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

I - nas operações rurais com a finalidade de investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado:

(...)

III - nas operações florestais destinadas ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas e desenvolvimento de atividades sustentáveis e nas operações de financiamento a projetos de ciência, tecnologia e inovação, taxa de juros de 4,71% a.a. (quatro inteiros e setenta e um centésimos por cento ao ( continua ... )

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