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Dec. Mun. Taubaté/SP 13.234/14 - Dec. - Decreto do Município de Taubaté/SP nº 13.234 de 13.01.2014

DOM-Taubaté: 14.01.2014

Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal do Município de Taubaté - UFMT.


JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR. PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e á vista do disposto no Parágrafo único, do Artigo 363, da Lei Complementar nº 002, de 17/12/90, com nova redação dada pelo Artigo 10, da Lei Complementar nº 15, de 05/11/1991,

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado em R$ 144,40 (cento e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) o valor da Unidade Fiscal do Município de Taubaté (UFMT), para o exercício de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014 .

Prefeitura Municipal de Taubaté. 13 de janeiro de 2014, 369º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR

Prefeito Municipal

ODILA MARIA SANCHES

Resp. pela Secretaria de Administração e Finanças

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 13 de janeiro de 2014.

EDUARDO CURSINO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

LUCIANE DE OLIVEIRA SILVA

Diretora do Departamento Técnico ( continua ... )

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