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BP GFCRE - RO 1/13 - BP - Boletim de Preços GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 1 de 30.12.2013

DOE-RO: 13.01.2014

(Dispõe que a partir de 0 (zero) hora do dia dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2014, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS, por substituição tributária, nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados neste Boletim, os valores infra - indicados.)


O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no Art. 27, § 4º-A do RICMS-RO, sobre Base de cálculo de Substituição Tributária, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998;

Considerando os estudos realizados pela Gerência de Fiscalização - GEFIS, e com base em pesquisas efetuada nas Notas Fiscais Eletrônicas emitidas pelos Contribuintes do ICMS quanto aos preços praticados a consumidor final no Estado de Rondônia.

Determina

Art. 1º - A partir de 0 (zero) hora do dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2014, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS, por substituição tributária, nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados neste Boletim, os valores infra - indicados:

PRODUTOSGRUPO.
CIMENTO1.
AÇÚCAR ( continua ... )

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