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IN SF Desenv. Econ./PMSP 2/14 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 2 de 16.01.2014

DOM-São Paulo: 17.01.2014

(Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011 que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a necessidade de controles específicos sobre determinados serviços que se encontravam agrupados em um mesmo código de serviço do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011,

RESOLVE :

Art. 1º Alterar os campos "Item da Lei 13.701/03" e "Descrição", referentes aos códigos de serviço 01112, 02836, 03158, 03166, 03980, 06297, 06319, 07234, 07684 e 08044, integrantes do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, na seguinte conformidade:

Código de serviçoItem da Lei nº 13.701/03DESCRIÇÃONaturezaAlíquotaBase de CálculoPeríodo de ApuraçãoData de VencimentoDocumentos Fiscais (NOTA 1)Livro Fiscal (Modelo)
( continua ... )

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