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IN SF Desenv. Econ./PMSP 1/14 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 1 de 16.01.2014

DOM-São Paulo: 17.01.2014

Obs.: Rep. DOM de 21.01.2014

(Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011 que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE :

Art. 1º Acrescer ao Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, os códigos de serviço 01024, 01032 e 01059 aplicáveis aos serviços de construção civil, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinado edifício para emissão do Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente à data de sua publicação .

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM nº 01, de 16 de janeiro de 2014.

( continua ... )
Código de serviçoItem da Lei 13.701/03DESCRIÇÃONaturezaAlíquotaBase de CálculoPeríodo de Apuração

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