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Dec. Est. MT 2.095/14 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.095 de 09.01.2014

DOE-MT: 09.01.2014

Introduz alterações no Decreto nº 2.063, de 27 de dezembro de 2013, no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 2.034, de 9 de dezembro de 2013, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66,inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de se promoverem ajustes na legislação mato-grossense,

Decreta:

Art. 1º Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 2º do Decreto nº 2.584 de 30.10.2014, com eficácia a partir de 01.08.2014.

Redação antiga: clique aqui para visualizar o texto
Redação Anterior: "Art. 1º Fica retificado, de "1º de dezembro de 2013" para "1º de fevereiro de 2014", o termo de início da eficácia da redação conferida pelos incisos I, VI, VII e VIII do artigo 1º do Decreto nº 2.063, de 27 de dezembro de 2013, aos preceitos adiante indicados do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, devendo ser promovida a adequação nas anotações exaradas ao final de cada dispositivo referenciado, tanto no mencionado Decreto nº 2.063/2013, como no Texto regulamentar:
a) alínea b do inciso VIII do § 2º do artigo 87-J-6;
b) alínea b-1 do inciso VIII do § 2º do artigo 87-J-6;
c) inciso II do § 4º-A-1 do artigo 2º do Anexo XIV;
d) inciso II-A do § 4º-A-1 do artigo 2º do Anexo XIV;
e) inciso II do § 4º-A-2 do artigo 2º do Anexo XIV;
f) inciso II-A do § 4º-A-2 do artigo 2º do Anexo XIV;
g) § 4º-F do artigo 2º do Anexo XIV;
h) subitem 9.1.2 do item 9.1 do Capítulo IX do Apêndice que integra o Anexo XIV;
i) subitem 9.1.2-A do item 9.1 do Capítulo IX do Apêndice que integra o Anexo XIV;
j) subitem 9.1.6 do item 9.1 do Capítulo IX do Apêndice que integra o Anexo XIV;
k) subitem 9.1.6-C do item 9.1 do Capítulo IX do Apêndice que integra o Anexo XIV;
l) item 13.3-A do Capítulo XIII do Apêndice que integra o Anexo XIV."

Art. 2º ( continua ... )

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