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IN RE - RS 3/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 3 de 14.01.2014

DOE-RS: 16.01.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XLVIII do Título I, com fundamento no Prot. ICMS 163/13 (DOU 11/12/13), é dada nova redação ao subitem 1.4.2, conforme segue:

"1.4.2 - Os anexos referentes aos períodos de apuração compreendidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2013, entregues no leiaute anterior ao previsto no Prot. ICMS 82/13, deverão ser reapresentados, até 3 de fevereiro de 2014, observando-se os procedimentos estabelecidos neste Capítulo."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 14 de janeiro de 2014.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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