x
x
x
Port. CAT 2/14 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 2 de 14.01.2014

DOE-SP: 15.01.2014

Altera a Portaria CAT-138/13, de 20-12-2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1º Ficam acrescentados os seguintes valores em reais nas tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20-12-2013:

I - no item 2.2 da coluna "Heineken" da TABELA 2. MARCAS HEINEKEN:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTOHeineken
2.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck).
até 270 ml1,99

" ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?