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Edital ESPM Manaus-AM 1/14 - Edital - Edital Escola de Serviço Público Municipal de Manaus-AM nº 1 de 14.01.2014

DOM-Manaus: 14.01.2014

Chamamento de novas Instituições Particulares de Ensino de Línguas Estrangeiras para adesão e credenciamento de cursos no Programa Bolsa Idiomas.


A Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Escola de Serviço Público Municipal - ESPI, órgão municipal vinculado à SEMAD, por meio da Lei delegada nº 11, de 31 de julho de 2013, torna pública a abertura, no período de 15 a 20 de janeiro de 2014, no horário de 08h às 17h, do procedimento de adesão das instituições particulares de ensino de línguas estrangeiras da cidade de Manaus interessadas em credenciar cursos no Programa Bolsa Idiomas, instituído pela Lei nº 1.734 de 06 de junho de 2013.

1 - DO OBJETO

1.1 - O presente Edital tem por objeto o chamamento de Instituições Particulares de Ensino de Línguas Estrangeiras sediadas na cidade de Manaus, interessadas em aderir ao Programa Bolsa Idiomas junto a Escola de Serviço Público Municipal - ESPI/SEMAD, com o intuito de firmar o termo de ADESÃO e CREDENCIAMENTO de cursos.

1.2 - As Instituições devem comparecer na sede da ESPI/SEMAD, situada à Av. Professor Nilton Lins, nº 3.259, Bloco D, Parque das Laranjeiras, com a finalidade de apresentar a documentação necessária para o procedimento de adesão ao programa Bolsa Idiomas e credenciamento de cursos.

2 - DO PROGRAMA BOLSA IDIOMAS

2.1 - O Programa concederá bolsas de estudos integrais e parciais, a estudantes que comprovarem renda familiar per capita não excedente a 1 salário mínimo e meio, como é previsto no Art. 2º da Lei nº 1.734 de 06 de junho de 2013.

2.2 - O benefício do Programa Bolsa Idiomas poderá ser:

I - integral, para custear 100% (cem por cento) do investimento no curso;

II - parcial, podendo ser custeado 75% (setenta e cinco por cento) ou 50% (cinquenta por cento) do investimento no curso.

III - Será autorizada bolsa integral ou parcial no valor de investimento no curso a ser custeado pelo Programa incluindo taxas de matrículas, mensalidades e material didático de cada beneficiário inserido no Programa, ( continua ... )

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