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Dec. Mun. Cruz Alta/RS 726/13 - Dec. - Decreto do Município de Cruz Alta/RS nº 726 de 20.12.2013

DOM-Cruz Alta: 21.12.2013

Fixa o Valor da Unidade Fiscal - UF e o Valor de Referência Municipal - VRM para o exercício 2014.


O Sr. PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE :

Art. 1º Fixar o valor da Unidade Fiscal - UF para o exercício de 2014 em R$ 253,91 (duzentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos).

Art. 2º Fixar o Valor de Referência Municipal - VRM para o exercício de 2014 em R$ 247,14 (duzentos e quarenta e sete reais e catorze centavos).

Art. 3º As atualizações que constam dos artigos 1º e 2º deste Decreto estão indexadas no IPCA de acordo com a disposição da Lei Municipal 0798/2000, índice que no ano de 2013, registrou um acumulado de 5,85% (cinco vírgula oitenta e cinco por cento).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir do dia 1º de Janeiro de 2014 .

Cruz Alta, 20 de dezembro de 2013.

JULIANO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se.

JOÃO VANDERLEI VIEIRA

SECRETÁRIO DE ( continua ... )

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