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Dec. Mun. Nova Olímpia/MT 96/13 - Dec. - Decreto do Município de Nova Olímpia/MT nº 96 de 30.12.2013

DOM-Nova Olímpia: 13.01.2014

Atualiza o valor da UPF - Unidade Padrão Fiscal do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2014 e dá outras providências.


CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO Nº 323 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

DECRETA :

Art. 1º Fica atualizado com base na variação do INPC 2013, o valor da UPF - UNIDADE PADRÃO FISCAL do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2014, a mesma passará a ser de: R$ 2,03 (Dois reais e três centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT, 30 de Dezembro de 2013.

CRISTOVÃO MASSON

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

ADILSON ALVES PESSOA

Secretário Municipal de Finanças.

Publicado por:

Suzany Passarello ( continua ... )

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