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IN Sec. Faz. - GO 3/14 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 3 de 08.01.2014

DOE-GO: 10.01.2014

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 244/14-SAT, de 3 de janeiro de 2014.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no dia 8 de janeiro de 2014.

Gabinete do Superintendente da Receita, em Goiânia, aos 08 dias do mês de janeiro de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGODESCRIÇÃO DO PRODUTO( continua ... )

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