x
x
x
Dec. Est. SC 1.958/14 - Dec. - Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.958 de 07.01.2014

DOE-SC: 09.01.2014

Obs.: Rep. DOE de 10.01.2014

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto na Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, na Lei nº 10.306, de 26 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004,

Decreta:

Art. 1º Fica fixado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual:

I - 1º de janeiro, quarta-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 3 de março, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 4 de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 5 de março, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 13 h);

V - 18 de abril sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI - 21 de abril segunda-feira, Tiradentes (feriado nacional):

VII - 1º de maio, quinta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII - 19 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponte facultativo);

IX - 11 de agosto, segunda-feira. Data Magna do Estado de Santa Catarina (feriado estadual);

X - 7 de setembro, domingo, Independência do Brasil (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, domingo, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XII - 15 de outubro, quarta-feira, Dia do Professor (ponto facultativo nas escolas públicas estaduais);

XIII - 28 de outubro, terça-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XIV - 2 de novembro, domingo, Finados (feriado nacional);

XV - 15 de novembro, sábado, Proclamação da República (feriado nacional);

XVI - 24 de dezembro, quarta-feira, véspera do Natal (ponto facultativo);

XVII - 25 de dezembro, quinta-feira, Natal (feriado nacional); e

XVIII - 31 de dezembro, quarta-feira, véspera do Ana Novo (ponto facultativo).

§ 1º. O feriado estadual de 11 de agosto, relativo à Data Magna do Estado de Santa Catarina, será transferido para o domingo subsequente, dia 17 de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?