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Port. Sec. Rec. Est. - PB 11/14 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 11 de 08.01.2014

DOE-PB: 10.01.2014



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "g", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Os itens abaixo indicados, constantes no Anexo Único da Portaria nº 241/GSER, de 26 de novembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

( continua ... )
Tipo Fabricante/ Distrib. Marca Tipo Embalagem Capacidade (ml) EAN / GTIN (unitário) Preço Sugerido
Cerveja Coca-Cola SOL PILSEN Gar Vid Descart. 355 .

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