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Port. Sec. Faz. - MA 391/13 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 391 de 18.12.2013

DOE-MA: 30.12.2013

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Freepower Energy Drink - Pet 2.000 ml 8,95
Freepower Energy Drink - Pet 1.000 ml 6,35
Freepower Energy Drink - Lata 269 ml 3,35
Freepower Energy Drink - Pet 250 ml 2,65

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís 18 de dezembro ( continua ... )

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