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IN RE - RS 2/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 2 de 03.01.2014

DOE-RS: 09.01.2014

Obs.: Rep. DOE de 16.01.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo IX do Título I, fica acrescentado o item 11.2 com a seguinte redação:

"11.2 - Os catálogos ou listas de preços aprovados pela Receita Estadual são os seguintes:

ItemContribuinteCNPJ (8 primeiros dígitos)Nº do processoReferência CatálogoValidade Catálogo.
1 DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.42.179.671160198-1400/13-4 Vitrine 11/201317/10/13 a 13/11/13.
( continua ... )

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