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Port. SMT/Natal - RN 1/14 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SMT/Natal - RN nº 1 de 02.01.2014

DOM-Natal: 02.01.2014

Obs.: Rep. DOM de 09.01.2014 e 30.01.2014

(Estabelece os prazos para fins de recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônomo, bem como para a Taxa de Licença de Localização, relativos ao exercício de 2014.)


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º Ficam estabelecidos os prazos adiante especificados, para fins de recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônomo, bem como para a Taxa de Licença de Localização, relativos ao exercício de 2014.

Taxa de Licença para Localização - 10/03/2014

Parcela Única do ISS Profissional Autônomo - 10/03/2014

1ª Parcela do ISS Profissional Autônomo - 10/03/2014

2ª Parcela do ISS Profissional Autônomo - 10/06/2014

3ª Parcela do ISS Profissional Autônomo - 10/09/2014

4ª Parcela do ISS Profissional Autônomo - 10/12//2014

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Aila Maria Ramalho Cortez de Oliveira

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ( continua ... )

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