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Port. PRESIDENTE INSS 4/14 - Port. - Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 4 de 08.01.2014

D.O.U.: 09.01.2014

Alteração da Portaria nº 2.344/PRES/INSS, de 27 de dezembro de 2013.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 8.068, de 14 de agosto de 2013;

Portaria MPS nº 523, de 19 de Dezembro de 2013;

Portaria MPS nº 529 de 26 de dezembro de 2013;

Portaria nº 2.344/PRES/INSS, de 27 de dezembro de 2013; e

Instrução Normativa nº 72/PRES/INSS de 24 de dezembro de 2013.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando:

a. o Decreto nº 8.068, de 14 de agosto de 2013;

b. o § 2º do art. 9º da Portaria MPS nº 523 de 19 de dezembro de 2013;

c. o disposto no art. 17 da Instrução Normativa nº 72/PRES/INSS de 24 de dezembro de 2013; e

d. a Portaria MPS nº 529 de 26 de dezembro de 2013,

Resolve:

Art. 1º Ficam retificadas nas alíneas "a", "b" e "c" dos incisos I, II e III do art. 2º da Portaria nº 2.344/PRES/INSS, de 27 de dezembro de 2013, a expressão "tempo médio apurado entre a marcação e a realização da perícia" para a expressão "IMA-GDAPMP apurado", mantendo-se os demais termos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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