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Circ. SUSEP 485/14 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 485 de 06.01.2014

D.O.U.: 08.01.2014

Estabelece critérios para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) e da parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE), a serem adotados pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar que não possuírem base de dados suficiente para utilização de metodologia própria.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma da alínea "b" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o disposto no art. 73 e no art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo Susep nº 15414.001616/2013-36,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer critérios para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) e da parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE), a serem adotados pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar que não possuam base de dados suficiente para utilização de metodologia própria.

Capítulo I
Da Provisão de Sinistros Ocorridos e não Avisados (IBNR)

Art. 2º Para fins de constituição da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) para as sociedades seguradoras, deverá ser utilizado, como base de cálculo, o valor que resultar maior entre os percentuais definidos no Anexo I-A desta Circular, aplicados sobre o somatório dos prêmios-base ou sinistros-base, no período de 12 (doze) meses, considerando o mês de constituição e os 11 (onze) meses anteriores.

§ 1º A sociedade seguradora que, na data-base de constituição da provisão, tiver menos do que 12 (doze) meses de operação em determinado ramo de seguro, deverá considerar o somatório dos prêmios e sinistros-base desde o início de suas ( continua ... )

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