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Port. SMF/Rio Branco - AC 3/14 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Finanças de Rio Branco - SMF/Rio Branco - AC nº 3 de 06.01.2014

DOM-Rio Branco: 07.01.2014

(Publica as inscrições cadastrais de imóveis aptos a participarem do sorteio de prêmios da campanha "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS" do Município de Rio Branco/AC.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Municipal nº 1.962, de 20 de fevereiro de 2013 que institui a Campanha de Arrecadação "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS";

Considerando o Decreto nº 2.214, de 10 de dezembro de 2013 que regulamenta a referida Campanha;

Considerando a Portaria nº 001, de 03 de janeiro de 2014 que aprova o Regulamento do sorteio dos prêmios da mencionada Campanha;

Considerando o art. 8º, §6º do Regulamento do Sorteio.

RESOLVE :

Art. 1º Publicar as inscrições cadastrais de imóveis aptas, com os respectivos números a elas vinculados, a participarem do Sorteio dos Prêmios da Campanha de Arrecadação "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS" do Município de Rio Branco, na forma do anexo que integra e acompanha esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 06 de janeiro de 2014.

José Andrias Sarquis

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES CADASTRAIS DE IMÓVEIS E RESPECTIVOS NÚMEROS APTOS AO SORTEIO

 
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