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Dec. DF 35.058/14 - Dec. - Decreto do Distrito Federal nº 35.058 de 03.01.2014

DO-DF: 06.01.2014

Altera itens dos Cadernos I e II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (411ª alteração), e dá outras providências.


 
Este Decreto foi revogado pelo artigo 1º do Decreto nº 35.077 de 14.01.2014.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 92 e 100, VII, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o Convênio ICMS 14/13,

Decreta:

Art. 1º Os itens 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 125, 126 e 127, do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, ficam alterados como segue:

"ANEXO I AO DECRETO Nº 18.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997

Caderno I
Isenções
(Operações ou Prestações a que se Refere o Art. 6º deste Regulamento)

( continua ... )
ITEM/SUBITEM DISCRIMINAÇÃO CONVÊNIO EFICÁCIA

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