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Port. SRRF/7ª RF 3/14 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 7ª Região Fiscal - SRRF/7ª RF nº 3 de 03.01.2014

D.O.U.: 06.01.2014

Exclui a unidade de atendimento que menciona do Anexo Único à Portaria RFB nº 10.926, de 29/8/2007.


A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7º REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 300 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012,

Considerando o disposto na Portaria RFB nº 472, de 12 de abril de 2013, publicada no DOU de 15 de abril de 2013, que alterou o art. 3º da Portaria RFB nº 10.926/2007, e

Considerando as particularidades do atendimento ao contribuinte do CAC/Nova Iguaçu,

Resolve:

Art. 1º Excluir do Anexo Único à Portaria RFB nº 10.926, de 29 de agosto de 2007, publicada no DOU de 31 de agosto de 2007, o Centro de Atendimento ao Contribuinte da DRF/Nova Iguaçu - CAC/ Nova Iguaçu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 3 de fevereiro de 2014.

Parágrafo único. A DRF/Nova Iguaçu deverá, no período entre a publicação desta Portaria no DOU e o início de sua vigência, dar ampla divulgação à alteração constante do art. 1º.

ELIANA POLO ( continua ... )

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