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Port. Intermin. MDIC/MCTI 384/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 384 de 30.12.2013

D.O.U.: 02.01.2014

Altera o Processo Produtivo Básico para UNIDADE DE DISCO MAGNÉTICO RÍGIDO produzida no País.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, INTERINO, e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52000.018577/2001-61 de 14 de agosto de 2001;

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADE DE DISCO MAGNÉTICO RÍGIDO, produzido no País, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 95, de 1º de abril de 2013, passa ser o seguinte:

I - fabricação dos circuitos impressos, a partir do laminado, observado o art. 2º;

II - moldagem ou injeção plástica do gabinete externo num percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento), tomando-se por base a produção do ano-calendário, quando aplicável;

III - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso;

IV - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes;

V - integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas na formação do produto final, montadas de acordo com os itens "III" e "IV" acima; e

VI - formatação, calibragem, ajustes e testes finais.

§ 1º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por ( continua ... )

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