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ADE COFIS 103/13 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 103 de 30.12.2013

D.O.U.: 02.01.2014

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).


 
Este Ato Declaratório Executivo foi revogado pelo artigo 3º do Ato Declaratório Executivo nº 17 de 04.03.2015.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), constante do anexo único.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado no Ato Declaratório Executivo Cofis nº 33, de 6 de maio de 2013.

DANIEL BELMIRO FONTES

ANEXO ÚNICO

Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Disponível para download em:

http:// ( continua ... )

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