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Port. Sec. Faz. - AL 503/13 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 503 de 27.12.2013

DOE-AL: 30.12.2013

Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2014.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 5.756, de 28 de dezembro de 1995, com a alteração da Lei nº 7.228, de 29 de dezembro de 2010, resolve expedir a seguinte

Portaria:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, será de R$ 19,34 (dezenove reais e trinta e quatro centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Maceió, 27 de dezembro de 2013.

MAURICIO ACIOLI TOLEDO

Secretário de Estado da ( continua ... )

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