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C-Circ. DESIG 3.627/13 - C-Circ. - Carta-Circular DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DESIG nº 3.627 de 27.12.2013

D.O.U.: 30.12.2013

Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e de Capital Adicional, de que tratam as Resoluções nºs. 3.488, de 29 de agosto de 2007, e 4.193, de 1º de março de 2013, e a Circular nº 3.399, de 23 de julho de 2008, e dá outras providências.


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 7º da Carta Circular nº 3.694 de 06.02.2015.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DESIG), no uso da atribuição que confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 71 do referido Regimento, e o que dispõe o art. 1º da Circular nº 3.399, de 23 de julho de 2008,

Resolve:

Art. 1º A remessa das informações de que trata o art. 1º da Circular nº 3.399, de 23 de julho de 2008, deve ser realizada por meio do documento Demonstrativo de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital (DDR), com a codificação no Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características, nos termos do anexo a esta Carta Circular.

Art. 2º Foram incluídos na atual versão das Instruções de Preenchimento os seguintes códigos:

I - 0409010909 - Requerimento de Capital para o Somatório do Valor Absoluto das Exposições Líquidas em Índices de Ações no País - ECSVAELIP; e,

II - 0409010910 - Requerimento de Capital para o Somatório do Valor Absoluto das Exposições Líquidas em Índices de Ações no Exterior - ECSVAELIE.

Art. 3º Apenas a partir da data-base para qual é exercida a opção pela prerrogativa estabelecida:

I - no art. 1º, parágrafo 5º, inciso II, da ( continua ... )

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