x
x
x
Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.657/13 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.657 de 27.12.2013

DOM-Rio de Janeiro: 30.12.2013

Inclui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente no dia 2 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?