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Dec. Mun. Osasco/SP 10.933/13 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.933 de 20.12.2013

DOM-Osasco: 27.12.2013

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas de 2014.


JORGE LAPAS, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados no expediente das repartições públicas municipais no curso de 2014, serão os seguintes:

I - 19 de fevereiro, quarta-feira, Emancipação de Osasco;

II - 18 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo;

III - 20 de abril, domingo, Páscoa;

IV - 21 de abril, segunda-feira, Tiradentes;

V - 1º de maio, quinta-feira, Dia Mundial do Trabalhador;

VI - 13 de junho, sexta-feira, Dia de Santo Antônio (Padroeiro de Osasco);

VII - 19 de junho, quinta-feira, Corpus Christi;

VIII - 09 de julho, quarta-feira, Revolução Constitucionalista de 1932;

IX - 07 de setembro, domingo, Independência do Brasil;

X - 12 de outubro, domingo, Dia de Nossa Senhora Aparecida;

XI - 02 de novembro, domingo, Dia de Finados;

XII - 15 de novembro, sábado, Proclamação da República;

XIII - 25 de dezembro, quinta-feira, Natal;

XIV - 01 de janeiro de 2015, quinta-feira, Ano Novo.

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - 03 e 04 de março, segunda e terça-feira, em comemoração ao Carnaval;

II - 02 de maio, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Trabalho;

III - 20 de junho, sexta-feira, em comemoração ao dia de Corpus Cristi;

IV - 27 de outubro, segunda-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. Para os professores municipais, o dia 15 de outubro, quarta-feira será considerado ponto facultativo em comemoração ao Dia do Professor.

Art. 3º O expediente no dia 05 de março, quarta-feira de cinzas, terá início a partir das 12:00 horas.

Art. 4º Não haverá expediente nas repartições públicas, no curso do ano de 2014, nos dias 24, 26, e 31 de dezembro, e 02 de janeiro de 2015.

( continua ... )

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