x
x
x
Dec. Mun. Cuiabá/MT 5.423/13 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 5.423 de 20.12.2013

DOM-Cuiabá: 26.12.2013

Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2014 e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662/49, nº 6.802/80, nº 9.093/95 e nº 10.607/02, bem como os feriados declarados por Leis Municipais de nº 1.077/68, nº 3.991/00 e nº 5.576/12.

DECRETA :

Art. 1º Serão comemorados nas seguintes datas do ano de 2014, os feriados declarados pela legislação federal e municipal:

I - 1º de janeiro (quarta-feira): Dia da Fraternidade Universal e Dia Mundial da Paz (feriado nacional).

II - 08 de abril (terça-feira): Fundação da cidade de Cuiabá (feriado municipal);

III - 18 de abril (sexta-feira): Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo (feriado municipal - religioso);

IV - 21 de abril (segunda-feira): Dia de Tiradentes (feriado nacional).

V - 1º de maio (quinta-feira): Dia do Trabalho (feriado nacional).

VI - 19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi (feriado municipal - religioso).

VII - 07 de setembro (domingo): Independência do Brasil (feriado nacional).

VIII - 12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional).

IX- 02 de novembro (domingo): Dia de Finados (feriado nacional);

X - 15 de novembro (sábado): Proclamação da República (feriado nacional);

XI - 20 de novembro (quinta-feira): Homenagem ao Líder Negro Brasileiro - "Zumbi dos Palmares"

(feriado municipal);

XII - 08 de dezembro (Segunda Feira): Dia de Nossa Senhora Conceição - feriado municipal - religioso;

XIII- 25 de dezembro (quinta-feira): Natal (feriado nacional).

Art. 2º Será declarado, por Decreto Municipal, como dia de expediente facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal as seguintes datas: 03 e 04 de março (segunda e terça-feira) - Carnaval - 28 de outubro (sexta-feira) - Dia do Servidor Público - 24 e 31 de dezembro (sábado) - vésperas de Natal e Ano Novo.

Art. 3º Não geram direitos, nem descanso remunerado, as datas que por Lei Municipal forem declaradas comemorativas, como o Dia do Bancário, o Dia do Comércio etc., ficando a critério de cada entidade de classe ou instituição competente a determinação de suspensão de expediente nesses dias, desde que comuniquem com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?