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Dec. Mun. Uberlândia/MG 14.592/13 - Dec. - Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 14.592 de 27.12.2013

DOM-Uberlândia: 27.12.2013

Aprova o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2014.


O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Federais nºs 662, de 06 de abril de 1949 e suas alterações; 6.802, de 30 de junho de 1980; 7.466 de 23 de abril de 1986; 9.093, de 12 de setembro de 1995 e 10.607, de 19 de dezembro de 2002 e na Lei Municipal nº 6.892, de 30 de dezembro de 1996,

DECRETA :

Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2014, constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Nos dias declarados ponto facultativo ou feriado, os serviços essenciais de interesse público do Município poderão ter desempenho normal, a critério dos Secretários e Dirigentes Municipais, sendo o trabalho executado considerado como horas extras para efeito de remuneração dos servidores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Uberlândia, 27 de dezembro de 2013.

Gilmar Machado

Prefeito

Lílian Machado de Sá

Secretária Municipal de Administração

Anexo
Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2014

MêsDiaMotivoNatureza
( continua ... )

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