Com. CAT 23/13 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 23 de 26.12.2013

DOE-SP: 27.12.2013

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31-12-2014.

Este Comunicado torna-se sem efeitos pelo Comunicado nº 4 de 20.03.2014, com eficácia a partir de 27.03.2014.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 5º da Lei 7.645, de 23-12-1991, com nova redação dada pelo inciso VI do artigo 1º da Lei 9.250, de 14-12-1995, e

Considerando que o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para o período de 1º de janeiro a 31-12-2014 será de R$ 20,14, comunica que os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para esse período serão os constantes das tabelas A, B e C, anexas.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS

TABELA "A"
ATOS DE SERVIÇOS DIVERSOS - EM REAIS

1. AUTO DE EXAME PERICIAL REFERENTE A IMPRESSõES DIGITAIS, A REQUERIMENTO DA PARTE 110,77 1-A - EMISSãO DE SEGUNDA VIA E VIAS SUBSEQüENTES DE CARTEIRA DE IDENTIDADE 30,21 NOTA - A EMISSãO DOS DOCUMENTOS REFERIDOS NO ITEM 1-A DA TABELA "A" ANEXA A ESTA LEI SERá ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA CORRESPONDENTE, QUANDO A SOLICITAçãO DECORRER DE PERDA POR FURTO OU ROUBO DO DOCUMENTO ORIGINAL OU DA VIA ANTERIOR, DEVIDAMENTE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---