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Port. SAD/João Pessoa - PB 770/13 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DE JOÃO PESSOA/PB - SAD/João Pessoa - PB nº 770 de 17.12.2013

DOM-João Pessoa: 17.12.2013

(Decreta ponto facultativo nos dias 24/12/2013 e 31/12/2013 e dá outras providências.)


O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal n° 4.771, de 20.01.03,

CONSIDERANDO às comemorações alusivas ao Feriado Nacional dedicado ao Nascimento de Jesus Cristo no dia 25 de dezembro de 2013 e a Confraternização de Final de Ano dia 1° de janeiro de 2014, em consonância com a Portaria do Governo Federal n° 3, de 3 de janeiro de 2013, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme o Art. 1°, itens XIV, XV e XVI;

RESOLVE :

I - DETERMINAR facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24/12/2013 (véspera de Natal) e 31/12/2013 (véspera de Ano Novo);

II - DETERMINAR que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término dos expedientes dos dias 23 e 30/12/2013;

III - DETERMINAR que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas dos dias 26/12/2013 e 02/01/2014;

IV - Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais, cuja finalidade seja estritamente de serviço e de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA

Secretário da ( continua ... )

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