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Dec. Mun. Manaus/AM S/N/13 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AMS/N de 23.12.2013

DOM-Manaus: 23.12.2013

(Declara ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013.)


O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das competências que lhe outorga o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o interesse do Município em proporcionar a seus servidores disponibilidade de tempo para vivenciar o espírito cristão e fraterno das festas de Natal e Ano Novo,

RESOLVE :

DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta, inclusive nas autarquias e fundações do Município, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Federal .

Manaus, 23 de dezembro de 2013.

ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO

Prefeito de Manaus

LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA

Secretário Municipal Chefe da Casa ( continua ... )

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