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Res. CGRE - RO 3/13 - Res. - Resolução COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 3 de 06.12.2013

DOE-RO: 18.12.2013

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2014.


O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições do parágrafo único do artigo 176 da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, e

Considerando as disposições do inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 14.777, de 07 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO a vigorar no exercício de 2014 será de R$ 53,05 (cinquenta e três reais e cinco centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Porto Velho, 06 de dezembro de 2013.

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador-Geral da Receita ( continua ... )

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