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Port. Sec. Faz. - MA 386/13 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 386 de 05.12.2013

DOE-MA: 12.12.2013

(Inclui na Tabela de Valores de Referencia para fins de cobrança de ICMS os produtos discriminado.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referencia para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Mineral Ana Rosa 20.000 ml 4,20
Água Mineral Ana Rosa 1.50 ml 1,60
Água Mineral Ana Rosa 500 ml 0,55

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís 05 de dezembro 2013.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

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