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Res. Sec. Faz. SP 89/13 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 89 de 20.12.2013

DOE-SP: 21.12.2013

Altera a Resolução SF-31/08, de 30-6-2008, que aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto inciso V do artigo 54 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000,

Resolve:

Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único da Resolução SF-31/08, de 30-06-2008:

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

Item Discriminação NCM
1 Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício ("Chips"), para fabricação de microestruturas eletrônicas 3705.90.10
2 Exclusivamente guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão ( continua ... )

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