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Dec. Mun. Vitória/ES 15.841/13 - Dec. - Decreto do Município de Vitória/ES nº 15.841 de 04.12.2013

DOM-Vitória: 23.12.2013

Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2014.


O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória, e em cumprimento ao que dispõe nas Leis nº 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749, de 31 de agosto de 1998,

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2014, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O Calendário referido no Art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio Jerônimo Monteiro, em 04 de dezembro de 2013.

Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal

Sueli Mattos de Souza-Secretária Municipal de Administração

ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE FERIADOS - ANO 2014

DataDenominaçãoNatureza
01 de janeiro (quarta-feira)Confraternização UniversalFeriado Nacional
03 e 04 de março (segunda e terça-feira)Carnava ( continua ... )

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