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Dec. Mun. Teresina/PI 13.775/13 - Dec. - Decreto do Município de Teresina/PI nº 13.775 de 16.12.2013

DOM-Teresina: 20.12.2013

Faculta o ponto, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias e na forma que especifica.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e

CONSIDERANDO as festividades alusivas ao Natal e Ano Novo, momento em que as famílias reúnem-se em confraternizações e renovam os votos de paz, amor e esperança;

CONSIDERANDO, ainda, que muitos servidores deslocam-se para outros municípios e até outros estados, para comemorar estas importantes datas com os seus familiares,

DECRETA :

Artigo único. Fica facultado, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de freqüência nos dias 24 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2013, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente .

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de dezembro de 2013.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

LUCIANO NUNES SANTOS FILHO

Secretário Municipal de ( continua ... )

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