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Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 10.717/13 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 10.717 de 20.12.2013

DOM-São Caetano do Sul: 21.12.2013

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no exercício de 2014 e dá outras providências.


PAULO NUNES PINHEIRO, Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VIII do artigo 69 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Os feriados municipais, de conformidade com a legislação competente, são os seguintes:

I - 01 de janeiro, quarta-feira - Confraternização Universal;

II - 18 de abril, sexta-feira - Paixão de Cristo;

III - 21 de abril, segunda-feira - Tiradentes;

IV - 01 de maio, quinta-feira - Dia do Trabalho;

V - 19 do junho, quinta-feira - Corpus Christi;

VI - 09 de julho, quarta-feira - Data Magna do Estado de São Paulo;

VII - 28 de julho, segunda-feira - Data da Fundação do Município;

VIII - 07 de setembro, domingo - Dia da Independência do Brasil;

IX - 12 de outubro, domingo - Dia de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil);

X - 02 de novembro, domingo - Dia de Finados;

XI - 15 de novembro, sábado - Proclamação da República;

XII - 20 de dezembro, quinta-feira - Dia da Consciência Negra;

XIII - 25 de dezembro, quinta-feira - Natal.

Art. 2º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais, no exercício de 2014, nos seguintes dias:

I - 03 e 04 de março, segunda e terça-feira - Carnaval;

II - 05 de março, quarta-feira - Cinzas até 12:00 horas;

III - 20 de junho, sexta-feira - a compensar;

IV - 24 de dezembro, quarta-feira - Véspera de Natal;

V - 26 de dezembro, sexta-feira - a compensar;

VI - 31 de dezembro, quarta-feira - Véspera de Ano Novo.

Parágrafo único. Fica antecipada as comemorações do dia do Funcionário Público - 28 de outubro - terça-feira, para o dia 27 de outubro de 2014 - segunda-feira.

Art. 3º A compensação pela ausência do expediente nos dias aludidos nos incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo anterior, será feita ( continua ... )

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