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ADE COFIS 98/13 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 98 de 20.12.2013

D.O.U.: 23.12.2013

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


 
Este Ato Declaratório Executivo foi revogado pelo artigo 3º do Ato Declaratório Executivo nº 83 de 10.12.2014.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013,

Declara:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), constante do anexo único.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) disponível para download em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/ sistemas/ecf/legislacao.htm

IÁGARO JUNG ( continua ... )

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