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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.693/13 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.693 de 20.12.2013

D.O.U.: 23.12.2013

Estabelece procedimentos para contabilização da remuneração de correspondentes no País.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2013, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista a Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011,

Resolve:

Art. 1º A parcela da remuneração referente à originação de operações de crédito ou de arrendamento mercantil encaminhada por correspondentes no País deve ser reconhecida como despesa na data da contratação, repactuação ou renovação dessas operações.

§ 1º Fica facultado o registro no ativo:

I - de até dois terços da remuneração mencionada no caput, referente à originação ocorrida no ano de 2015, devendo a parcela restante ser contabilizada como despesa do período; e

II - de até um terço da despesa mencionada no caput, referente à originação ocorrida no ano de 2016, devendo a parcela restante ser contabilizada como despesa do período.

 
Este parágrafo foi inserido pelo artigo 1º da Circular nº 3.738 de 11.12.2014, com vigência a partir de 02.01.2015.

§ 2º A partir de 1º de janeiro de 2017, a remuneração mencionada no caput deve ser reconhecida integralmente como despesa.

 
Este parágrafo foi inserido pelo artigo 1º da Circular nº 3.738 de 11.12.2014, com vigência a partir de 02.01.2015.

§ 3º Os valores registrados no ativo com base na faculdade prevista no § 1º devem ser integralmente amortizados, de forma linear, no prazo máximo de 36 meses, contados a partir de seu registro no ativo, ou imediatamente, quando da liquidação ou da baixa da operação por qualquer motivo.

 
Este parágrafo foi inserido pelo ( continua ... )

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