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Res. SF/SBC - SP 541/13 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 541 de 11.12.2013

DOM-São Bernardo do Campo: 20.12.2013

Dispõe sobre a divulgação do custo do serviço de iluminação pública e dos quantitativos de unidades por tipo de uso, para efeito de lançamento da CIP - Contribuição de Iluminação Pública para o exercício de 2014.


ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 5.114, de 26 de dezembro de 2002, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.740, de 11 de outubro de 2007 e;

Considerando que consta no processo nº SB- 3.448/2003.

DIVULGA :

Art. 1º O valor correspondente ao custo total dos serviços de Iluminação Pública, apurado entre novembro de 2012 e outubro de 2013, atualizado até novembro de 2013, é de R$ 21.872.077,75 (vinte e um milhões oitocentos e setenta e dois mil, setenta e sete reais e setenta e cinco centavos).

Art. 2º Os quantitativos de unidades por tipo de uso são:

TIPO DE USOQUANTITATIVO POR UNIDADE
Residencial252.668
Outros usos13.659
Industrial1.151
Imóvel sem edificação7.771

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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