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IN RE - RS 109/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 109 de 18.12.2013

DOE-RS: 20.12.2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

( continua ... )
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMSIsenção de operações com mercadorias referente a:.
"Livro I, art. 9º, CXCIAceleradores lineares149 "
Dispositivo do RICMSBase de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:.
"Livro I, art. 23, LXIXCarne e demais produtos comestíveis simplesmente temperados, resultantes do abate de aves e de suínos665 "

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