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Res. CAMEX 113/13 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 113 de 18.12.2013

D.O.U.: 20.12.2013

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 80, de 3 de outubro de 2013.


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Considerando o contido na Nota Técnica no 120/2013/CGAC/DECOM/SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

Resolve:

Art. 1º Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela CHINA CHAMBER OF GARLIC em face da Resolução CAMEX nº 80, de 3 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 4 de outubro de 2013.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Presidente do ( continua ... )

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