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Res. CAMEX 111/13 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 111 de 18.12.2013

D.O.U.: 20.12.2013

Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013.


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Resolve:

Art. 1º Negar provimento aos pedidos de reconsideração apresentados pela empresa HYUNDAI STEEL COMPANY e pela empresa POSCO em face da Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2013, tendo em vista o contido, respectivamente, nas Notas Técnicas nº 111/2013/CGSC/DECOM/SECEX e nº 112/2013/CGSC/DECOM/SECEX, do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Presidente do ( continua ... )

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