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NBC TG CFC 38/13 - NBC TG - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 38 de 11.12.2013

D.O.U.: 20.12.2013

Altera a NBC TG 38 que dispõe sobre instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1.Altera os itens 13, 15, 28 e 80, as alíneas (a) dos itens 2 e 47 e (d) do item 88 e parágrafo e a definição "valor justo" do item 9, inclui o item 43A e exclui os itens 48, 48A, 49, na NBC TG 38 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO, que passam a vigorar com as seguintes redações:

2. (...)

(a) aqueles representados por participações em controladas, coligadas e empreendimentos controlados em conjunto que sejam contabilizados segundo a NBC TG 35 - Demonstrações Separadas, a NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas, ou a NBC TG 18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. Contudo, as entidades devem aplicar esta Norma a uma participação em controlada, coligada ou empreendimento controlado em conjunto que, de acordo com a NBC TG 35 e a NBC TG 18, supramencionadas, seja contabilizada segundo esta Norma. As entidades também devem aplicar esta Norma a derivativos de participação em controlada, coligada ou empreendimento controlado em conjunto, a não ser que o derivativo satisfaça a definição de instrumento patrimonial contida na NBC TG 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação;

9. (...)

Definições de quatro categorias de instrumentos financeiros

(...)

É de notar que a NBC TG 46 - Mensuração do Valor Justo estabelece os requisitos para mensuração do valor justo de ativo financeiro ou passivo financeiro, quer seja por designação ou por outro método, ou cujo valor justo seja ( continua ... )

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