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NBC TG CFC 36/13 - NBC TG - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 36 de 11.12.2013

D.O.U.: 20.12.2013

Altera a NBC TG 36 que dispõe sobre demonstrações consolidadas.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1. Altera os itens C2, C3, C4, C5 e C6, inclui os itens C1A, C2A, C2B, C4A, C4B, C4C, C5A, C6A e C6B, na NBC TG 36 - DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"C1A. (Eliminado).

C2.A entidade deve aplicar esta Norma retrospectivamente, de acordo com a NBC TG 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, salvo conforme especificado nos itens C2A a C6.

C2A. Não obstante os requisitos do item 28 da NBC TG 23, quando esta Norma for aplicada pela primeira vez, uma entidade somente precisará apresentar as informações quantitativas exigidas pelo item 28(f) da NBC TG 23 para o período anual imediatamente precedente à data de aplicação inicial desta Norma (o "período imediatamente precedente"). A entidade pode também apresentar essas informações em relação ao período atual ou a períodos comparativos anteriores, mas não está obrigada a fazê-lo.

C2B. Para as finalidades desta Norma, a data de aplicação inicial é o início do período de relatório anual ao qual se aplica esta Norma pela primeira vez.

C3. Na data de aplicação inicial, a entidade não está obrigada a efetuar ajustes na contabilização anterior para refletir seu envolvimento com:

(a) entidades que seriam consolidadas nessa data de acordo com a NBC TG 36 (versão R2) e a Interpretação Técnica anexa àquela Norma (equivalente a SIC 12 do IASB) e que ainda são consolidadas, de acordo com esta Norma; ( continua ... )

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